O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Gustavo Renato Fiscarelli, esteve presente no seminário A LGPD nos Cartórios, realizado na manhã desta quinta-feira (30/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Fiscarelli participou do terceiro painel "Direitos dos Titulares de Dados", moderado por Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ. Também participando do painel, esteve a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Barros, que palestrou sobre "Medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais".

Também presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli abordou sobre "A gratuidade do livre acesso dos titulares nos cartórios de notas e registro". Segundo o mesmo, "a gratuidade do acesso à informação não se mistura com a publicidade própria da atividade cartorial, que é regulamentada. A gratuidade vem como uma colaboração ao pleno exercício de direito e não para prejudicar a própria especialidade".

O VP da Arpen/SP e presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, esteve presente no seminário como palestrante do 3º painel. | Foto: CNJ

Fiscarelli também falou sobre os deveres dos cartórios perante à LGPD e a posição das serventias extrajudiciais como locais de confiança para a proteção dos dados. "Desde sempre nós temos o dever de guarda, de sigilo e de proteção. Quando uma pessoa olha e sente o que a atividade cartorial faz por ele, esse sistema de proteção nada mais é que um 'fiduciário de informação' daqueles dados."

O evento contou com mais três painéis, em que foram abordados temas relevantes sobre a proteção de dados no sistema extrajudicial. No primeiro, moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina, a juíza do TRF2 e da Corregedoria Nacional da Justiça, Caroline Somesom Tauk, e o juiz assessor da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SP, Fernando Antônio Tasso, debateram sobre "A LGPD e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça". A juíza destacou a forma de trabalho dos cartórios em prol da proteção de dados, dando destaque para as políticas de privacidade de cookies que são usadas nos sites de cada serventia.

Da esq. p/ dir.: Giselle Barros, presidente do CNB/CF; Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ; desembargador Mauro Martins, do TJ/RJ e conselheiro do CNJ; e Gustavo Fiscarelli, vice-presidente da Arpen/SP. | Foto: CNJ

"Cartórios e o compartilhamento de dados" foi tema do segundo painel, moderado pela juíza do TJ/SC e da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Razolin Nerbass. A especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança Patrícia Peck Pinheiro dissertou sobre o "Cartórios de Registro Civil e o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC)". Já o professor da USP Juliano Maranhão, trouxe o tema "Compartilhamento de dados com centrais e órgãos públicos".

Para o quarto e último painel, o tema central foram as "Questões práticas na adequação à LGPD", moderado pela juíza do TRF2 e da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira, juntamente com a desembargadora do TJ/SP Márcia Dala Dea Barona, que trouxeram para a discussão a "Resolução nº 389/2021 e sua aplicação aos cartórios extrajudiciais". Para completar sua fala, a professora e membro do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, Laura Contera Porto, falou sobre "O impacto da LGPD e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)", em que destacou a importância do sigilo de dados nos cartórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen