Tabela de Custas
Arpen-SP divulga Tabela de Custas 2017 em áudio
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISEm vigor a partir de 06/01/2017 Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$). |
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AO OFICIAL
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AO IPESP
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TOTAL
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1 |
Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais |
R$ 313,36
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R$ 62,69
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R$ 376,05 |
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2 |
Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais |
R$ 1.044,56
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R$ 208,92
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R$1.253,48
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3 |
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa) |
R$ 213,19
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R$ 42,65
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R$ 255,84
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4 |
Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia |
R$ 95,12
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R$ 19,03
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R$ 114,15
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5 |
Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia |
R$ 835,66
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R$ 167,13
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R$ 1.002,79
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6 |
Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso |
R$ 62,75
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R$ 12,56
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R$ 75,31
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7 |
Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior |
R$ 100,24
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R$ 20,06
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R$ 120,30
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8 |
Averbação em geral |
R$ 62,75
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R$ 12,56
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R$ 75,31
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9 |
Certidão em breve relatório, incluída as buscas |
R$ 24,99 |
R$ 5,00
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R$ 29,99
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10 |
Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas |
R$ 50,13
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R$ 10,04
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R$ 60,17
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11 |
Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão |
R$ 12,49
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R$ 2,50
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R$ 14,99
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12 |
Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais |
R$ 12,49
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R$ 2,50
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R$ 14,99
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13 |
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia |
R$ 7,40
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R$ 1,49
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R$ 8,89
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14 |
Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha |
R$ 12,49
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R$ 2,50
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R$ 14,99
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15 |
Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão. |
R$ 104,55
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R$ 20,91
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R$ 125,46
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16 |
Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres |
GRATUITO |
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NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA V - DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1- É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela. 2- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal n. 6.015/73 e alterações posteriores). 3- Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal n. 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos. 4- Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte. 5- A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 62,67 (sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6.º desta lei. |
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