05 de Março de 2026
Notícias
05 de Março de 2026
Especialistas apontam lacunas e insegurança após fim do artigo 1.790 do Código Civil
05 de Março de 2026
Projeto aprovado na CCJ da Câmara permite decretação imediata do divórcio mesmo com disputa sobre bens
04 de Março de 2026
Companheiro que vivia em união estável homoafetiva tem direito à pensão por morte, decide TRF-3
04 de Março de 2026
STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal
04 de Março de 2026
Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
04 de Março de 2026
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
04 de Março de 2026
Artigo - Comunicação de bens: Por que o casamento presume esforço comum
04 de Março de 2026
Portaria Presidência CNJ n. 62/2026 institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009
04 de Março de 2026
Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
03 de Março de 2026
