PROCESSO Nº 2022/114212

PROCESSO Nº 2022/80954 e 2021/137068

PROVIMENTO CG Nº 04/2023 - Dispõe sobre a contagem de prazos nos tabelionatos e ofícios de registro.

PROVIMENTO CG Nº 05/2023 - Atualiza o Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos pontos que especifica.

PROVIMENTO CG Nº 06/2023 - Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

PROVIMENTO CG Nº 07/2023 - Dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PROVIMENTO CG Nº 08/2023 - Dispõe sobre apresentação, a protesto, de títulos e documentos de dívida subscritos mediante assinatura eletrônica avançada.

DECISÃO - Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, bem como o Ofício Circular nº 2/2023 – CONR daquele E. Órgão, para ciência e observação pelos Notários e Registradores deste Estado de São Paulo.