04 de Julho de 2024
Notícias
04 de Julho de 2024
Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
04 de Julho de 2024
A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil
03 de Julho de 2024
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
03 de Julho de 2024
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
03 de Julho de 2024
Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar
01 de Julho de 2024
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01 de Julho de 2024
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01 de Julho de 2024
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
01 de Julho de 2024
TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores
28 de Junho de 2024
Cartórios de Registro Civil: instrumento de inclusão e cidadania para a população LGBTQIA+
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