26 de Dezembro de 2025
Notícias
24 de Dezembro de 2025
A Arpen-SP deseja um Feliz Natal!
19 de Dezembro de 2025
Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
17 de Dezembro de 2025
DJE: Portaria SG/CNJ n° 81/2025 – CNJ divulga feriados e define dias de ponto facultativo no período de janeiro de 2026 a setembro de 2027
17 de Dezembro de 2025
Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos
17 de Dezembro de 2025
Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
17 de Dezembro de 2025
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
15 de Dezembro de 2025
Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva
15 de Dezembro de 2025
Artigo - Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
15 de Dezembro de 2025
